No dia 12 de março de 2024, 108 prefeitos e prefeitas foram homenageados pela Rede Primeira Infância – MG no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A iniciativa valoriza os municípios engajados no planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos. A homenagem faz parte da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) de Minas Gerais”, idealizada pela Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no estado.
Para a REPI-MG, um passo fundamental para a construção de políticas públicas para a efetivação dos direitos das crianças nos seus primeiros anos de vida é cada município elaborar o seu Plano Municipal pela Primeira Infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 08/03/2016). A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. Por isso, o Marco Legal da Primeira Infância estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Conhecer a realidade e planejar as estratégias para enfrentar os desafios que existem nos municípios e que impedem a plena efetivação dos direitos das crianças: este é o “Compromisso Primeira Infância” assumido pelos prefeitos e prefeitas, assim como pelos seus secretários(as) municipais e toda a administração pública. Para valorizar o esforço dos gestores, os municípios inscritos na campanha da REPI-MG, além de municípios que já finalizaram a construção dos seus PMPIs, serão homenageados no evento pelo seu comprometimento com as políticas públicas para a infância. Ao todo, 108 municípios aderiram à campanha idealizada pela REPI-MG. O edital para seleção dos municípios teve início em março de 2023 e as atividades de suporte começaram em agosto de 2023. Em 2024, os municípios continuam no processo de construção dos PMPIs. Com a construção, aprovação e implementação dos Planos, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, cultura, moradia, dentre outras.
Apenas dois PMPIs na Plataforma Observa
Em novembro de 2022 foi criada a Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Em 2023, a REPI-MG lançou um desafio: mudar o número de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no estado de Minas Gerais, já que a Plataforma Observa (Observatório do Marco Legal da Primeira Infância da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI) contabilizava apenas dois PMPIs finalizados. Assim nasceu a primeira edição da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. O objetivo era apoiar 50 municípios na construção dos seus PMPIs já que, mesmo após sete anos do Marco Legal da Primeira Infância, os Planos Municipais pela Primeira Infância eram escassos em Minas Gerais. Na Plataforma Observa, da Rede Nacional Primeira Infância, há apenas dois PMPIs cadastrados nos 853 municípios de Minas Gerais. A REPI-MG está buscando mapear os demais planos já aprovados e que não constam na plataforma. Diferentemente da realidade mineira, no estado do Ceará todos os 184 municípios possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, de acordo com a Plataforma Observa. O estado da Bahia possui 18 PMPIs aprovados, o Rio Grande do Norte tem 23, Pernambuco tem 20, Paraná 14 e São Paulo 11, segundo dados da Plataforma de fevereiro de 2024.
Atualmente, 108 municípios inscritos na campanha estão recebendo formação e apoio técnico da REPI-MG, além de uma lista de espera de outros municípios que desejam elaborar seus planos. A mobilização da campanha e o suporte técnico possibilitam que os municípios avancem na criação dos seus Comitês Municipais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos, na organização das audiências públicas e da escuta das crianças e na redação dos PMPIs.
O professor Rogério Prado, da UNIFENAS, integrante da Secretaria Executiva da REPI-MG, foi um grande mobilizador para a aprovação do Plano no seu município, Alfenas, em 2022. Para Rogério, a construção coletiva é uma grande marca dos PMPIs. Para Galdina Arrais, da UNCME-MG, a Rede Primeira Infância – Minas Gerais tem o desafio de promover o engajamento dos gestores e das organizações, elemento fundamental para garantir os direitos das crianças no estado. Para Desirée Ruas, do movimento BH pela Infância e integrante da Secretaria Executiva, é preciso unir esforços para mudar a realidade em Minas Gerais. “Sabemos da importância de termos um plano específico para as crianças com idade até seis anos nos municípios em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância. A Campanha é um movimento inédito e fundamental para mobilizar prefeituras, organizações e todas as pessoas em um estado tão grande e diverso como o nosso”, afirma.
Participam do evento “Homenagem Compromisso Primeira Infância”, a representante da Fundação Bernard van Leer, Claudia Vidigal; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) do Ministério Público de Minas Gerais, Paola Domingues Nazareth; a representante da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Solidade Menezes, dentre outras autoridades e convidados ligados à primeira infância no estado e no Brasil.
A iniciativa da campanha de construção coletiva dos PMPIs é da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), com o apoio da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), da Urban95 e da Fundação Van Leer, além do apoio técnico do IFAN. O evento “Homenagem Compromisso Primeira Infância – Minas Gerais” conta também com o apoio da Secretaria de Estado de Educação do Governo de Minas e do Ministério Público de Minas Gerais. A Secretaria Executiva da REPI-MG é formada por Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância; Galdina Arrais, da UNCME-MG; e Rogério Prado, da UNIFENAS.
