Sessenta e sete municípios mineiros receberam o “Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância”, em Belo Horizonte, no dia 14 de novembro de 2024, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Eles foram homenageados pela construção coletiva do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e aprovação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A aprovação dos Planos na Câmara Municipal é a próxima etapa do processo.
O conselheiro em exercício, Hamilton Coelho, representou o presidente do TCEMG, Gilberto Diniz, no evento e foi agraciado com o “Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância”. O conselheiro destacou em seu discurso que “investir em programas e políticas públicas, voltadas para o bem-estar e desenvolvimento saudável dos infantes de até seis anos, é um passo importantíssimo para mitigar as desigualdades sociais desde a sua origem”.
A cerimônia foi conduzida por Desirée Ruas, integrante da Secretaria Executiva da Rede Primeira Infância – MG e coordenadora do movimento BH pela Infância. A mesa de abertura foi composta pelas seguintes autoridades: Conselheiro em exercício, Hamilton Coelho; a Coordenadora da UNCME-MG e integrante da Secretaria Executiva da REPI-MG, Galdina Arrais; a Desembargadora do TJMG e Superintendente da COINJ, Alice de Souza Birchal; a Defensora Pública auxiliar, Ana Luiza Paiva, representando a Defensora Pública Geral, Raquel Gomes da Costa Dias; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAODCA do Ministério Público de Minas Gerais, Paola Domingues; a Diretora de Estado de Políticas públicas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma; a Subsecretária de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Luana Magalhães, a Coordenadora da Urban95 no Brasil, Isabella Gregory, e Sara Vitral, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. O professor Rogério Ramos, Diretor de Extensão da UNIFENAS, também integrante da Secretaria Executiva da REPI-MG, enviou uma mensagem em vídeo para parabenizar os municípios da da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de MG” e as autoridades premiadas.
As autoridades que integraram a mesa de abertura foram homenageados com o Prêmio Ouro, assim como a deputada estadual Ana Paula Siqueira, o deputado estadual Doutor Jean Freire (ambos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia de Minas, e o vereador Wagner Ferreira, representado por Sônia Marta de Oliveira.
A premiação foi entregue a municípios de diferentes regiões de Minas Gerais e buscou valorizar os esforços dos municípios que finalizaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Estes planos são documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos. Com a elaboração e a aprovação dos planos, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.
Os integrantes da coordenação da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de MG”, Fernanda Araújo, Ailton Alves e Jussara Guimarães participaram da mesa que relatou a trajetória dos municípios na construção coletiva dos Planos. Também integrante da REPI-MG, Maria Aparecida Ferreira, presidente do CMDCA e coordenadora do Comitê Intersetorial de Campestre, falou da importância do apoio dado pela campanha aos municípios. Ela lembrou que a criança não pode esperar e, por isso, a dedicação e o esforço para dar melhores condições de vida para a primeira infância devem acontecer hoje.
O evento celebrou o aumento expressivo de PMPIs no estado. Em 2022, apenas dois planos estavam cadastrados na Plataforma Observa da Rede Nacional Primeira Infância. Em 2024, 67 novos planos foram elaborados na campanha da REPI-MG. Pelo menos setenta planos já foram contabilizados no estado, sendo os 67 da campanha e mais três de municípios que não integraram a iniciativa da REPI-MG (Alfenas, Diamantina e Jequitinhonha). Em 2022, os planos de apenas dois municípios estavam relacionados a 8312 crianças de 0 a 6 anos (habitantes de Alfenas e Jequitinhonha), ou seja 0,49% do total. Em 2024, a população na primeira infância que pode contar com um PMPI saltou para 341.481 crianças nos 70 municípios listados (20,32%). Minas Gerais possui um total de 1.680.510 crianças de 0 a 6 anos. Para a REPI-MG, o desafio para a construção dos planos continua visto que Minas Gerais possui 853 municípios.
Criação da REPI-MG
Em novembro de 2022, foi criada a Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. A Secretaria Executiva da REPI-MG é formada por Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância; Galdina Arrais, da UNCME-MG; e Rogério Prado, da UNIFENAS.
A iniciativa da campanha de construção coletiva dos PMPIs é da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), com o apoio da UNCME-MG, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), da Urban95 e da Fundação Van Leer, além do apoio técnico do IFAN. O Prêmio Ouro contou também com o apoio do MPMG.
Lista dos municípios integrantes da campanha da REPI-MG que receberam o Prêmio Ouro:
1. Abaeté
2. Aimorés
3. Além Paraíba
4. Araçuaí
5. Araponga
6. Arapuá
7. Baldim
8. Bom Despacho
9. Brumadinho
10. Buritis
11. Cachoeira da Prata
12. Cajuri
13. Campanha
14. Campestre
15. Campo Belo
16. Carandaí
17. Caratinga
18. Carmópolis de Minas
19. Cássia
20. Coimbra
21. Contagem
22. Couto de Magalhães de Minas
23. Cristais
24. Cristália
25. Curvelo
26. Diogo de Vasconcelos
27. Dom Silvério
28. Espinosa
29. Felixlândia
30. Fortuna de Minas
31. Fruta de Leite
32. Governador Valadares
33. Guapé
34. Guaraciama
35. Inhapim
36. Itabira
37. Itacarambi
38. Jequeri
39. Jequitibá
40. João Monlevade
41. Juiz de Fora
42. Machado
43. Manhuaçu
44. Miradouro
45. Nova Serrana
46. Ouro Fino
47. Ouro Preto
48. Patos de Minas
49. Ponte Nova
50. Presidente Juscelino
51. Ribeirão das Neves
52. Rio Vermelho
53. Ritápolis
54. Sabará
55. Santana do Paraíso
56. São Francisco do Glória
57. São Gonçalo do Pará
58. São Gotardo
59. São Pedro da União
60. Sete Lagoas
61. Tocantins
62. Três Pontas
63. Turmalina
64. Várzea da Palma
65. Varzelândia
66. Vespasiano
67. Vieiras
Além dos 67 municípios acima, Alfenas (2022), Jequitinhonha (2014) e Diamantina (2023) também possuem PMPI construídos fora da campanha da REPI-MG. Os representantes do Comitê da Primeira Infância de Alfenas também receberam o Prêmio Ouro.
Álbum de fotos do Prêmio Ouro (Fotos Hernando Garcia/TCE-MG e Daniele Fernandes/TCE-MG): clique aqui
