O movimento pela elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) em Minas Gerais ganhou um importante reforço. No dia 10 de novembro de 2025, foi lançado o Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância, no Grande Teatro Cemig Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Mais de mil pessoas estiveram presentes no evento, que marcou a parceria entre a Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Fundação Van Leer e da Urban95.
Autoridades, gestores públicos, educadores e representantes de movimentos e organizações ligados à pauta da infância participaram da solenidade. A integrante da Secretaria Executiva da REPI-MG, Galdina Arrais, compôs a mesa de abertura, que contou também com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Governo de Minas, do Governo Federal, do UNICEF, da Fundação Van Leer, entre outros.
Galdina lembrou das ações já realizadas pela REPI-MG em um curto intervalo de tempo, enfatizando a relevância da ação coletiva pela promoção dos Planos Municipais pela Primeira Infância. Com o apoio do MPMG, a rede poderá ampliar seu trabalho, alcançando os 853 municípios mineiros. “Quando a REPI-MG foi criada, no final de 2022, a gente não imaginava que chegaríamos tão longe em tão pouco tempo”, celebrou. Galdina agradeceu ao MPMG pelo convite e pela confiança depositada na REPI-MG para a realização deste trabalho.
Desirée Ruas, também da Secretaria Executiva da REPI-MG, apresentou os detalhes do Projeto MaPI ao público, destacando o Guia Prático, o Programa de Aceleração de Planos e o Selo MuPI. A certificação, criada nas categorias Ouro, Prata e Bronze, busca incentivar tanto a elaboração e implementação dos PMPIs quanto transformações nos espaços públicos que beneficiem a primeira infância.
Desirée lembrou ainda que a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância em Minas Gerais”, lançada pela REPI-MG no início de 2023, apoiou mais de 100 municípios na elaboração dos seus planos. Agora, com o MaPI, a REPI-MG atuará no acompanhamento técnico de um número ainda maior de municípios, oferecendo suporte para ampliar o número de PMPIs elaborados, aprovados e implementados no estado.
De acordo com a coordenadora do CAO-DCA, Graciele de Rezende Almeida, o MaPI tem como objetivo elevar Minas Gerais à condição de referência nacional na proteção à primeira infância. “Queremos transformar a realidade das crianças de zero a seis anos em Minas. Sabemos que essa é a fase de ouro da vida, o período em que as habilidades cognitivas, emocionais, sociais e morais estão sendo desenvolvidas”, afirmou. “A primeira infância é a estrada que as crianças vão trilhar por toda a vida. E a pavimentação dessa estrada precisa ser feita com o apoio de todos”, completou. Segundo Graciele, o MaPI vai ajudar cada município a pensar e compreender sua própria realidade, de modo a planejar políticas públicas reais e inclusivas. “Este auditório lotado demonstra o compromisso dos municípios em priorizar a construção de planos municipais pela primeira infância”, destacou.
Representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, discursou na abertura do evento a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro. Segundo ela, não é mais possível adiar a criação e a implementação dos planos municipais. “Este deve ser o momento em que Minas Gerais assume o compromisso com a proteção integral da primeira infância”, declarou. De acordo com Reyvani, o investimento feito hoje em saúde, nutrição, educação, afeto, segurança e dignidade se transforma em alicerce de tudo que a criança devolverá à sociedade no futuro. “A necessária transformação da realidade das nossas crianças acontece no território de cada município. É lá que as políticas públicas precisam ser planejadas e executadas, garantindo condições dignas de existência e desenvolvimento para nossas meninas e meninos”, concluiu.
Ferramentas para apoio aos municípios
Na ocasião, foram apresentados os principais produtos do projeto: a nova página na internet do Projeto, o Guia Prático para a elaboração dos PMPIs, o Programa de Aceleração de Planos (PAP) e o Selo Município pela Primeira Infância (MuPI), que reconhecerá os municípios que avançarem na institucionalização de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
A solenidade marcou, segundo os organizadores, o início de uma jornada colaborativa que se estenderá ao longo de 2026, por meio do PAP. De acordo com os idealizadores do projeto, a presença dos gestores municipais é estratégica, pois o evento representa o ponto de partida para o acompanhamento técnico que será oferecido no próximo ano. O lançamento do projeto Minas Gerais pela Primeira Infância incluiu palestras, rodas de conversa e a apresentação de experiências exitosas de municípios que já aprovaram seus planos, como Patos de Minas, Juiz de Fora, Cachoeira da Prata e Sabará.
No encontro, foi assinada uma resolução que institui o Selo Município pela Primeira Infância (Selo MuPI), destinado a reconhecer os municípios que se destacarem na elaboração, aprovação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. O selo é dividido em três categorias: Bronze, Prata e Ouro. Os participantes também tiveram a oportunidade de compreender o caminho necessário até a aprovação dos planos municipais. Os municípios interessados poderão contar com apoio técnico, metodológico e institucional do MPMG e da REPI-MG, mediante adesão ao Projeto MaPI – Minas Gerais pela Primeira Infância.
Idealizado e realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), o projeto conta com o apoio da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG) e da Fundação Van Leer. Mais informações pelo e-mail: mapi@mpmg.mp.br ou na página: https://primeirainfancia.mpmg.mp.br/
Fotos: Eric Bezerra e Camila Soares/MPMG. Acesse as demais fotos aqui.
Painel Planos Municipais para a pluralidade de infâncias com a participação do médico Pedro Daibert Navarro, do Instituto Tragaluz
Painéis
O painel “Como transformar as cidades pela primeira infância?” foi mediado pela coordenadora regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Sul de Minas, Sophia Sousa de Mesquita David. Os expositores foram a gerente de projetos da Urban95, Isabella Gregory; o coordenador dos Programas da Primeira Infância da prefeitura de Alfenas, Gilberto Dias França; a professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Barros; e a representante da prefeitura de Jundiaí, Gerusa de Oliveira Moura Cardoso.
Já o painel “Planos municipais para a pluralidade de infâncias” foi mediado pela promotora de Justiça Ana Gabriela Brito Melo Rocha. Os expositores foram a representante do UNICEF, Maria Luisa Passos; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), promotora de Justiça Erika Matozinhos; o médico e representante do Instituto Tragaluz, Pedro Daibert Navarro; e a diretora executiva do Museu dos Brinquedos, Tatiana de Azevedo Camargo.
“Planos municipais e a integração com as políticas públicas para a infância” foi o painel mediado pela promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva. Os expositores foram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), promotora de Justiça Giselle Ribeiro; o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira; e a secretária executiva do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, diretora da Providens, Fernanda Flaviana de Souza Martins.
O último painel discutiu “As experiências dos municípios mineiros no processo de elaboração dos PMPIs”, com mediação de Desirée Ruas, da REPI-MG. Os expositores foram o secretário de segurança urbana e cidadania de Juiz de Fora, Fernando Tadeu David; o secretário municipal de Educação de Patos de Minas, Carlos André Rodrigues; a secretária municipal adjunta de Educação de Sabará, Bárbara Andrade Fulgêncio; a secretária de assistência social de Cachoeira da Prata, Patrícia Juliana Rodrigues Costa e a servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma.
Participação
Entre as autoridades participantes do evento, estavam a deputada estadual Ana Paula Siqueira, representando a Assembleia Legislativa (ALMG); o juiz de direito Marcos Alberto Ferreira, titular da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Capital; o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo; a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, representando a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão; o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Ricardo Assis Alves Dutra, representando a secretária, Alê Portela; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte, André Reis, representando o prefeito, Álvaro Damião; o 1º vice-presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, representando o presidente Luís Eduardo Falcão; a representante da Urban95 e Fundação Van Leer, Isabella Gregory; as representantes da REPI-MG, Galdina Arrais e Desirée Ruas; a chefe do escritório do UNICEF em Salvador, Helena Oliveira; e a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Cristina Melo.
