Idealizado pelo MPMG, com o apoio da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG) e da Fundação Van Leer e parceria de importantes instituições, o MaPI tem como propósito apoiar os municípios na elaboração e implementação de seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) — instrumentos estratégicos de planejamento que garantem que as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos sejam intersetoriais, efetivas e baseadas em evidências.
O PMPI é uma exigência legal e será objeto de acompanhamento dos órgãos públicos em 2026. O projeto oferece suporte técnico, capacitação e ferramenta de diagnóstico, além de reconhecer as boas práticas municipais por meio do Selo Município pela Primeira Infância (Selo MuPI), concedido pelo MPMG.
O MaPI propõe oferecer aos municípios material orientador, qualificado e simples, para guiar na jornada de elaboração e implementação do PMPI. Além disso, o projeto fornece plataforma de dados que auxilia na elaboração do diagnóstico municipal, instrumento que norteará o conteúdo dos PMPIs.
O coração do projeto está, no entanto, no Programa de Aceleração de Planos (PAP), que consiste em um acompanhamento por meio de fórum tira-dúvidas com a REPI-MG durante todo o ano de 2026, por meio dos quais os municípios receberão orientações sobre os procedimentos necessários para elaboração e implementação de seus planos, a depender da fase em que estão. Para além dos fóruns, o PAP oferecerá uma agenda com conteúdo rico de oficinas temáticas, que irão abordar os diferentes assuntos que atravessam a construção dos PMPIs. Por fim, o MPMG concederá aos municipios que avançarem nessa construção, o Selo MuPI, de reconhecimento. Parceiros: Governo de Minas, TJMG, TCE-MG, UNICEF, AMM e Urban95.
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