Acontece no dia 15 de abril de 2024, em Montes Claros, o encontro regional da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, idealizada pela Rede Primeira Infância – MG (REPI-MG). O evento conta com a participação da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área Mineira da Sudene (Cimams). Ambos são organizações parceiras da REPI-MG, atuando com o acompanhamento e assessoramento de 18 municípios do Norte e Noroeste de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Os municípios recebem apoio para a elaboração do diagnóstico da primeira infância e para a elaboração dos PMPIs. A professora Jussara Guimarães, integrante da REPI-MG e assessora do reitor da UNIMONTES, coordena o trabalho na região, ao lado da professora Leni Pereira Silva e da assistente social, Karla Pereira, do Cimans.
A campanha da REPI-MG está em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância e em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. A campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) de Minas Gerais” incentiva a construção coletiva dos planos no estado. Para a REPI-MG, um passo fundamental para a construção de políticas públicas para a efetivação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos é cada município elaborar o seu PMPI com a participação de toda a sociedade. Com a construção, aprovação e implementação dos Planos, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, cultura, moradia, dentre outras
Atualmente, 108 municípios inscritos na campanha estão recebendo gratuitamente formação e apoio técnico. A mobilização da campanha e o suporte técnico possibilitam que os municípios avancem na criação dos seus Comitês Municipais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos, na organização das audiências públicas e da escuta das crianças e na redação dos
PMPIs. A iniciativa é da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), com o apoio da Rede
Nacional Primeira Infância (RNPI), do CECIP, da Urban95 e da Fundação Van Leer.
Criada em outubro de 2022, a REPI-MG representa um foro de articulação aberto à participação de organizações e pessoas que atuam direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças de até seis anos de idade, como etapa inicial do desenvolvimento da pessoa humana.
Os municípios participantes da campanha podem fazer as inscrições aqui.
Mais informações: redeprimeirainfaciamg@gmail.com
Os municípios participantes do encontro regional em Montes Claros são:
Região Norte de Minas: Brasília de Minas, Coração de Jesus, Cristália, Espinosa, Fruta de Leite, Guaraciama, Itacambira, Itacarambi, Lassance, Mato Verde, Pedras de Maria da Cruz, Várzea da Palma e Varzelândia
Região Noroeste: Buritis
Vale do Jequitinhonha: Araçuaí, Couto de Magalhães de Minas e Turmalina
Vale do Mucuri: Setubinha
PROGRAMAÇÃO
Data:15/04/2024
Local: Montes Claros (MG) – Unimontes – Auditório II – Centro de Ciências Humanas -CCH – Prédio II
Horário: 8h às 16h30
| Horários | Atividades |
| 8h | Café – Credenciamento |
| 8h20 | Abertura Fala do Reitor da Unimontes Professor Dr. Wagner de Paulo Santiago Fala da Professora Dra. Jussara Maria de Carvalho Guimarães |
| 8h40 | Apresentação dos participantes: nome, município e função |
| 9h | ● Mesa 1 – Responsabilidade dos municípios na garantia do direito para as infâncias e adolescências). Expositora: Professora. Ms. Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales |
| 9h30 | ● Mesa 2 – Sistema de garantia dos direitos no campo da proteção integral às crianças e adolescentes. Expositora: Assistente Social Especialista Karla Eriely Magalhães Pereira – CIMAMS |
| 10h | ● Interlocução com os representantes dos municípios acerca dos principais desafios para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Mediadora – Professora Dra. Jussara Maria de Carvalho Guimarães |
| 12h às 13h50 | Intervalo para almoço |
| 14h | ● Mesa 3 – O papel dos Conselhos Municipais na garantia dos direitos das crianças e suas infâncias. Expositora: Coordenadora da Seccional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/MG – Galdina de Souza Arrais |
| 15h | ● Mesa 4 – O Plano Municipal pela Primeira Infância como instrumento de garantia de direitos das crianças – Subsídios para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Expositoras: Professora Dra. Leni Maria Pereira Silva e acadêmica do curso de Serviço Social – Daniela Cristina Cardoso Soares |
| 16h30 | ● Encerramento |
